Aplicação de uma regra da União Europeia
Uma decisão nacional pode envolver uma norma europeia ou a interpretação de um direito conferido pela União. A análise dos atos e do contexto ajuda a perceber a relevância dessa dimensão.
Área de Prática
Direito Europeu
Direitos Humanos e contencioso europeu.
Como podemos ajudar
O Direito da União Europeia e a proteção europeia dos direitos fundamentais podem ser relevantes em processos nacionais com uma dimensão transfronteiriça ou questões de aplicação do direito europeu. O apoio jurídico pode ajudar a identificar a norma e a instância competentes, analisar a interação entre regras nacionais e europeias e avaliar os requisitos processuais. Cada mecanismo tem âmbito e condições próprios, pelo que a via adequada depende do caso e das decisões já tomadas.
01 / Área de Prática
Quando procurar apoio
Litígio com elementos em mais de um país
O contrato, as partes, os bens ou os acontecimentos envolvem diferentes Estados. Pode ser necessário esclarecer a jurisdição, a lei aplicável e o reconhecimento de decisões.
Proteção de direitos fundamentais
Uma decisão pública ou um processo pode levantar questões relacionadas com direitos protegidos por instrumentos europeus. É importante reunir as decisões internas e compreender as vias processuais disponíveis.
Processo ou reclamação perante uma instância europeia
Está a ponderar um mecanismo europeu ou recebeu comunicações de uma instituição ou tribunal europeu. A avaliação deve confirmar a competência, os requisitos e a relação com os processos nacionais.
02 / Área de Prática
Serviços Prestados
Direitos Humanos
Defesa de direitos fundamentais consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Contencioso europeu
Representação perante o Tribunal de Justiça da UE e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Recursos no âmbito da jurisdição europeia
Interposição de recursos perante instâncias europeias.
03 / Área de Prática
Como trabalhamos
01
Compreender a situação
Analisamos os documentos, a cronologia dos factos e os seus objetivos.
02
Apresentar as opções
Explicamos as vias jurídicas disponíveis, os requisitos e os riscos relevantes.
03
Agir com clareza
Definimos os passos seguintes e acompanhamos a evolução do assunto.
04 / Área de Prática
Prepare a primeira reunião
Decisões e processo nacional
Decisões integrais, notificações, peças processuais e informação sobre recursos ou procedimentos ainda em curso.
Elementos transfronteiriços
Contratos, identificação das partes, locais de execução, registos e documentos que liguem a situação a outros países.
Comunicações e fundamento europeu
Correspondência de instituições, referências a normas europeias e documentos que expliquem o direito ou interesse invocado.
Fale-nos do seu caso
Para mais informações sobre os nossos serviços de Direito Europeu, entre em contacto connosco. A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e analisar o seu caso.
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