Direito Europeu
Direitos Humanos e contencioso europeu.
A prática de Direito Europeu centra-se na protecção dos direitos fundamentais e na representação perante instâncias europeias. Abrange questões relacionadas com a aplicação do direito da União Europeia e a defesa dos Direitos Humanos consagrados na Convenção Europeia.
Serviços Prestados
Direitos Humanos
Defesa de direitos fundamentais consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Contencioso europeu
Representação perante o Tribunal de Justiça da UE e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Recursos no âmbito da jurisdição europeia
Interposição de recursos perante instâncias europeias.
Para mais informações sobre os nossos serviços de Direito Europeu, entre em contacto connosco. A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e analisar o seu caso.
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