Contacto ou diligência das autoridades
Foi chamado para prestar declarações, recebeu uma notificação ou ocorreu uma busca ou apreensão. O acompanhamento pode esclarecer a natureza da diligência e os direitos processuais envolvidos.
Área de Prática
Direito Penal
Queixa-crime, abertura de instrução e contencioso penal.
Como podemos ajudar
O Direito Penal e o processo penal abrangem a investigação e o julgamento de factos que podem constituir crime, bem como a defesa de pessoas constituídas arguidas e a representação de vítimas. O apoio jurídico permite compreender a posição processual, os direitos e deveres aplicáveis e as opções disponíveis em cada fase. A análise deve basear-se nos autos, nas comunicações das autoridades e nos factos, sem antecipar o resultado de qualquer processo.
01 / Área de Prática
Quando procurar apoio
Acusação, instrução ou julgamento
Foi notificado de uma acusação ou o processo avançou para uma fase judicial. A análise dos autos e da prova é importante para preparar a posição processual.
Vítima de um crime
Pretende comunicar factos às autoridades ou acompanhar um processo em que foi lesado. A documentação e a descrição cronológica dos acontecimentos ajudam a apresentar a situação.
Responsabilidade penal no contexto de uma empresa
Uma empresa ou os seus responsáveis enfrentam uma investigação ou pretendem rever procedimentos internos de conformidade. A avaliação depende das funções, decisões e registos existentes.
02 / Área de Prática
Serviços Prestados
Queixa-crime
Apresentação de queixas criminais junto das autoridades competentes.
Abertura de instrução
Requerimento de abertura de instrução em processos criminais.
Contencioso penal
Representação em todas as fases do processo criminal, desde o inquérito ao recurso.
Recursos
Interposição de recursos em matéria penal.
Medidas de segurança e privação da liberdade
Análise e acompanhamento da aplicação de medidas de segurança e de privação da liberdade.
Compliance e Corporate Governance
Implementação de programas de conformidade e boas práticas de governo societário.
Responsabilidade penal de pessoas colectivas
Prevenção e defesa em processos de responsabilidade criminal empresarial.
03 / Área de Prática
Como trabalhamos
01
Compreender a situação
Analisamos os documentos, a cronologia dos factos e os seus objetivos.
02
Apresentar as opções
Explicamos as vias jurídicas disponíveis, os requisitos e os riscos relevantes.
03
Agir com clareza
Definimos os passos seguintes e acompanhamos a evolução do assunto.
04 / Área de Prática
Prepare a primeira reunião
Notificações e referências do processo
Citações, notificações, autos, identificação das autoridades e número do processo, se conhecido.
Cronologia e comunicações
Uma descrição datada dos acontecimentos e mensagens, cartas ou outros registos relacionados.
Prova e contexto
Fotografias, documentos, dados de contacto de testemunhas e, em contexto empresarial, políticas ou registos relevantes.
Fale-nos do seu caso
Para mais informações sobre os nossos serviços de Direito Penal, entre em contacto connosco. A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e analisar o seu caso.
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