Bem com defeito ou falta de conformidade
Um produto não corresponde ao acordado ou deixou de funcionar como esperado. A prova da compra, a descrição do problema e as comunicações com o vendedor são úteis para analisar os direitos envolvidos.
Área de Prática
Direito do Consumidor
Provedor do consumo e garantias de bens de consumo.
Como podemos ajudar
O Direito do Consumidor regula relações entre consumidores e profissionais na aquisição de bens e serviços. O apoio jurídico pode ajudar a interpretar contratos, garantias, publicidade e comunicações, e a avaliar mecanismos de resolução de conflitos. A solução depende do tipo de produto ou serviço, do contrato, da prova disponível e das regras aplicáveis à situação concreta.
01 / Área de Prática
Quando procurar apoio
Serviço não prestado como contratado
Um serviço foi prestado de forma incompleta, atrasada ou diferente do que foi acordado. O contrato, a publicidade e os registos da prestação ajudam a esclarecer o que foi prometido e executado.
Cláusula, renovação ou cancelamento de contrato
Tem dúvidas sobre uma cláusula, uma renovação automática, uma cobrança ou o cancelamento de um contrato. A revisão das condições e do histórico de comunicações permite enquadrar a questão.
Viagem ou compra à distância
Uma viagem foi alterada ou cancelada, ou pretende resolver uma compra realizada à distância. Confirmações, condições de venda e mensagens do operador ajudam a avaliar as opções.
02 / Área de Prática
Serviços Prestados
Provedor do consumo
Representação junto de entidades de resolução de conflitos de consumo.
Viagens
Defesa de direitos em contratos de viagem e turismo.
Contratos de adesão
Análise e impugnação de cláusulas contratuais gerais abusivas.
Inspecção alimentar
Questões relacionadas com segurança alimentar e direitos do consumidor.
Garantias de bens de consumo
Exercício de direitos de garantia em bens defeituosos ou não conformes.
03 / Área de Prática
Como trabalhamos
01
Compreender a situação
Analisamos os documentos, a cronologia dos factos e os seus objetivos.
02
Apresentar as opções
Explicamos as vias jurídicas disponíveis, os requisitos e os riscos relevantes.
03
Agir com clareza
Definimos os passos seguintes e acompanhamos a evolução do assunto.
04 / Área de Prática
Prepare a primeira reunião
Compra ou contratação
Fatura ou comprovativo de pagamento, confirmação da encomenda, contrato, condições gerais e publicidade relevante.
Problema e comunicações
Fotografias, relatórios, mensagens, reclamações, respostas do profissional e comprovativos de entrega ou cancelamento.
Decisões e tentativas de resolução
Resposta do vendedor, documentos de garantia, registos de plataforma de reclamação ou correspondência com entidade de resolução de litígios.
Fale-nos do seu caso
Para mais informações sobre os nossos serviços de Direito do Consumidor, entre em contacto connosco. A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e analisar o seu caso.
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